Gabriel Passos* [1]
O artigo “Não somos uma agência de não-proliferação: a tentativa fracassada de Henry Kissinger de acomodar o Brasil nuclear, 1974-1977” [2], do periódico acadêmico norte-americano “Estudos da Guerra Fria” [3], apresenta um recorte histórico importante e com riqueza de detalhes inéditas sobre o Programa Nuclear Brasileiro e como Henry Kissinger (seguindo uma política amigável com o Brasil), baseado na Doutrina Nixon, foi intermediário pró-Brasil nas complicadas negociações desse processo.
Após a primeira explosão nuclear da Índia em 1974, as autoridades americanas concluíram que o Brasil representava um risco crescente de proliferação e propuseram atingir o Brasil com um novo conjunto de políticas de não-proliferação que incluíam a negação de tecnologias de ciclo de combustível. No entanto, o secretário de Estado, Henry Kissinger, expressou dúvidas de que tal abordagem reduziria as ambições nucleares brasileiras. Contrariando vozes influentes no Congresso dos EUA, no Departamento de Estado e na Agência de Controle de Armas e Desarmamento dos EUA, Kissinger argumentou que o Brasil deveria ter permissão para prosseguir com seus planos de dominar o ciclo do combustível nuclear em troca de assistência dos EUA e de novos compromissos de não-proliferação.
Ele justificou essa atitude com base na política de aliança (o Brasil era um pilar muito importante da política da Guerra Fria dos EUA na América Latina) e nos interesses dos principais constituintes domésticos (as empresas privadas dos EUA estavam de olho na florescente indústria nuclear do Brasil). O governo brasileiro respondeu bem à abordagem de Kissinger e teria chegado a um acordo se a transição para o governo Carter não tivesse tornado a barganha insustentável.
Muito antes da explosão nuclear indiana de 1974 despertar a comunidade internacional para os riscos de proliferação nos países em desenvolvimento, o Brasil encontrou nos Estados Unidos seu principal parceiro para a era nuclear. No final dos anos 1930 e 1940, uma série de acordos secretos permitiu que o governo dos EUA obtivesse suprimentos de terras raras brasileiras, tório e urânio para suas operações de guerra.
Já na década de 1950, o Brasil foi um dos principais receptores de fundos e assistência técnica de laboratórios americanos no âmbito do programa Átomos para a Paz, e uma geração de cientistas nucleares brasileiros foi treinada em universidades americanas. À medida que as décadas de 1960 e 1970 avançavam, as autoridades em Brasília se voltaram para os Estados Unidos em busca de apoio na criação de um complexo industrial nuclear nacional que esperavam incluir instalações de enriquecimento e reprocessamento de urânio.
O primeiro reator nuclear do Brasil (Angra I) foi construído e abastecido sob um contrato da Westinghouse endossado pelas autoridades dos EUA.
No entanto, o teste indiano em 1974 mudou rapidamente a dinâmica em Washington e em todo o Ocidente, com repercussões significativas para as perspectivas de proliferação no mundo em desenvolvimento. Para surpresa das autoridades brasileiras, os principais tomadores de decisão do Departamento de Estado, da Agência de Controle de Armas e Desarmamento (ACDA) e representantes do Congresso dos EUA apresentaram novos argumentos para a aplicação de regulamentações mais rígidas à transferência de tecnologias nucleares sensíveis, e um grupo central de países ocidentais decidiu estabelecer regras e controles comuns para fornecedores de tecnologia nuclear no que mais tarde se tornaria o Grupo de Fornecedores Nucleares.
Se fossem bem-sucedidos, os argumentos para regulamentações adicionais no campo das transferências globais de know-how nuclear equivaleriam a uma estrutura normativa muito mais intrusiva nos assuntos internos dos países em desenvolvimento do que antes. Em uma época em que o confronto político-diplomático entre o Norte industrializado e o Sul em desenvolvimento era agudo em domínios variados quanto comércio, ajuda e o Direito do Mar, as disputas sobre a proliferação nuclear ameaçavam romper os laços que por muito tempo ligaram os Estados Unidos a alguns de seus aliados mais próximos do terceiro mundo na Guerra Fria global.
Este artigo ilustra como Henry Kissinger administrou a tensão emergente entre a política tradicional de alianças e a política de não-proliferação no mundo em desenvolvimento. Como conselheiro de segurança nacional de 1969 a 1975 (e secretário de Estado de 1973 a 1977), Kissinger tornou-se o principal arquiteto e operador da política de engajamento com a ditadura militar que governava o Brasil. Ele convenceu Richard Nixon a falar sobre os governantes do Brasil como “chave para o futuro” quando os perigos da convulsão social e da revolução se espalharam por países sul-americanos como Argentina, Bolívia, Chile, Peru e Uruguai.
Mas a explosão nuclear da Índia em 1974 reacendeu as preocupações entre altos funcionários dos EUA e da Europa Ocidental de que a disseminação de tecnologias nucleares - que chegaram à América do Sul pelas mãos dos Estados Unidos - poderia acabar em instalações nucleares secretas administradas por militares e cientistas interessados em adquirir ou construir suas próprias capacidades para produzir material físsil. Para ter certeza, algum nível de preocupação sempre esteve presente.
A partir da década de 1950, as autoridades americanas trabalharam para impedir que o Brasil adquirisse tecnologia de centrífuga e atrasar o ritmo de desenvolvimento do know-how nacional. Mas apenas o choque de 1974 induziu o governo dos EUA a temer que a disseminação da tecnologia dupla para o mundo em desenvolvimento pudesse ter efeitos desestabilizadores para a política dos EUA, mesmo que os países em questão fossem aliados confiáveis da Guerra Fria.
As principais autoridades dos EUA decidiram apertar os controles e elaborar medidas de não-proliferação direcionadas, mas sua busca por um novo conjunto de políticas destinadas a impedir a disseminação da tecnologia nuclear encontrou um poderoso desafiante em Kissinger, que respondeu apresentando uma proposta para acomodar as ambições nucleares brasileiras.
O artigo também procura contribuir para o corpo de trabalho que nos últimos anos lançou uma nova luz sobre as políticas de não-proliferação dos EUA na década de 1970, com foco no ceticismo dos governos Nixon e Ford sobre as perspectivas do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), o papel das tecnologias nucleares na sustentação da arquitetura de aliança da Guerra Fria, e as escolhas difíceis que Washington teve que fazer em suas tentativas de forjar um regime robusto de não proliferação.
Embora Kissinger se preocupasse com a possibilidade de que os aliados do terceiro mundo pudessem adquirir suas próprias capacidades nucleares, ele fez questão de defender “soluções políticas” para os problemas inerentes à disseminação do know-how nuclear.
Ele não estava confiante de que controles adicionais e políticas de não-proliferação direcionadas impediriam efetivamente a difusão da tecnologia e temia que as tentativas dos EUA de interromper a disseminação da ciência nuclear pudessem alienar aliados e ser contraproducentes. Além disso, na medida em que outros países ocidentais cuidavam dos interesses econômicos de suas próprias indústrias nucleares nacionais, os Estados Unidos poderiam se ver cada vez mais isolados em um mercado global que antes controlavam. Nesse artigo, também há fontes primárias relativas às crescentes tensões entre os Estados Unidos e a República Federal da Alemanha (RFA) sobre as transferências de tecnologia dual para o Brasil, complementando e expandindo os corpos de conhecimento existentes.
A disposição inicial do governo da Alemanha Ocidental de fornecer assistência técnica nuclear aos brasileiros por meio do maior acordo bilateral de cooperação tecnológica tornou-se uma séria fonte de atrito diplomático nas relações EUA-RFA e EUA-Brasil.
A história da política de Kissinger de acomodação em relação a um Brasil nuclear é parte de uma atitude mais ampla de pragmatismo em face da disseminação de capacidades nucleares independentes entre os aliados dos EUA, enquanto esses aliados permanecerem cruciais para a política externa americana. E a relutância de Kissinger em reagir com muita força à política brasileira de aquisição e desenvolvimento de tecnologia de uso duplo, portanto, ilustra temas que marcaram a política dos EUA em relação a outros países em desenvolvimento que estavam comprometendo recursos para suas próprias capacidades nucleares, como Argentina, Irã, Paquistão e África do Sul.
O relato da política de acomodação de Kissinger em relação ao Brasil é baseado em registros norte-americanos e brasileiros e em entrevistas de história oral em profundidade com atores-chave. Na época em que fora publicado, esperava-se que este artigo encorajasse outras pessoas a procurar mais materiais relativos aos países-chave em todo o mundo em desenvolvimento e, assim, pavimentasse as bases para uma história mais ampla e global da diplomacia da não-proliferação na era da distensão Leste-Oeste.
O artigo começa discutindo como os governos Nixon e Ford se propuseram a transformar o Brasil em um aliado na Guerra Fria global e quais parâmetros estabeleceram para garantir o engajamento em Brasília. Observa-se como o choque do petróleo de 1973 e o aumento da demanda global por energia nuclear reduziram a capacidade do governo dos EUA de honrar os compromissos existentes de fornecer combustível nuclear para futuras usinas nucleares brasileiras e levaram as autoridades brasileiras a buscar outros parceiros mais confiáveis no mundo industrializado.
Em seguida, volta-se para a emergente cooperação em tecnologia nuclear entre o Brasil e a RFA, o único país que inicialmente concordou em vender tecnologias de enriquecimento de urânio aos brasileiros em troca de contratos lucrativos no setor de energia nuclear.
O artigo ainda analisa a decisão de Kissinger de resistir à pressão de seu próprio governo e do Congresso para elaborar uma política de não-proliferação dedicada ao Brasil e, em vez disso, procura acomodar as ambições nucleares dos generais brasileiros. Mais adiante, esse estudo se volta para a campanha presidencial de Jimmy Carter, quando o Brasil foi apontado como um estado-alvo tanto para a proliferação nuclear quanto para a política de direitos humanos, no que equivaleu a uma crítica contundente à política de Kissinger de engajamento com a junta militar brasileira, e termina mostrando como a transição presidencial de janeiro de 1977 fez com que a acomodação dos EUA no Brasil se desfizesse, abrindo as portas para uma abordagem mais conflituosa.
O artigo continua com a parte 2, com previsão de publicação na próxima sexta-feira (19/06).
*: Estudante de Relações Internacionais e entusiasta de Geopolítica.
Nota:
[1] - Artigo originalmente publicado no portal Brasil Grande. O editor-chefe se reservou ao direito de realizar ajustes no texto para efeitos de padronização.
[2] - Traduzido do original em inglês “‘We Are Not a Nonproliferation Agency’: Henry Kissinger’s Failed Attempt to Accommodate Nuclear Brazil, 1974–1977”.
[3] - Traduzido do original em inglês “Journal of Cold War Studies”.
