A derrota do pacote laboral não pode deixar ninguém descansado. As organizações patronais encarregaram o Governo de preparar novo documento para retomar a ofensiva. Que formas de acção devem os trabalhadores pôr em marcha e que lições devem tirar da luta já decorrida para não serem derrotados na etapa que vai seguir-se? Da banda do FMI e da UE vêm ordens precisas dirigidas ao Governo: cortar nas pensões e nos apoios sociais. O fim é libertar verbas para aumentar as despesas militares em nome das guerras que Washington e Bruxelas teimam em manter indefinidamente sobre as cabeças de todos nós. Como responder a estes desafios? Das redes sociais colhemos os testemunhos que a seguir divulgamos.

A ofensiva não terminou

(Blog A Chispa!, 23 junho)

A derrota [do pacote laboral] não foi só do governo PSD/CDS e da IL mas também e
particularmente do gang Chega que, depois de várias demonstrações de apoio [à proposta do Governo] desde a primeira hora, foi obrigado, pela mobilização dos trabalhadores, a novas piruetas e a ter que recuar – na tentativa de segurar o eleitorado iludido por si, particularmente os sectores operários que têm sido deixados pelas suas organizações de classe ao alcance da propaganda e da lábia demagógica das forças burguesas liberais como da extrema direita.

[Isto] vem  demonstrar também que se as ofensivas capitalistas iniciadas após 25 de Novembro de 1975 – pela via dos chamados “acordos de concertação social” realizados anteriormente, ou pelos “acordos” de rescisão do contrato de trabalho nas empresas, com enormes perdas para a classe trabalhadora – tivessem sido confrontadas com a mobilização e as formas de luta com que agora se [combateu] este pacote anti-laboral, não só era inteiramente possível que tais perdas não tivessem acontecido, como hoje estaríamos em melhores condições politicas e organizacionais para poder alcançar um resultado muito melhor do que aquele que foi alcançado.

Trata-se de facto de uma vitória que há muito não acontecia. Mas recordamos que o aprofundamento da crise económica e política mundial em curso, associada à perda de competitividade e ao atraso endémico da economia capitalista nacional, impele a classe capitalista a novos aumentos da produtividade, ou seja, impor maiores ritmos e carga horária de trabalho e um menor custo médio do trabalho assalariado.

O que quer dizer que a ofensiva capitalista não terminou. Surgem novas ameaças por parte das Associações (esclavagistas) Patronais que ordenaram ao governo [a elaboração de] um novo pacote anti-laboral que recupere as propostas já discutidas e aceites pela UGT durante o processo “negocial” e [acrescente] outras “novas” para discussão e aprovação.

É obrigatório desde já dar resposta com o aprofundamento do processo de luta contra a PSU, que, em nome do combate à preguiça e da integração social, mais não visa que eliminar vários subsídios a pessoas que foram relegadas para uma situação de pobreza e exclusão social pela perda do seu trabalho.

[Em causa está também a] recuperação dos direitos laborais e sociais eliminados pelas sete revisões constitucionais, como forma de luta para impedir e derrotar a já calendarizada próxima revisão proposta pelo governo e pelo gang Chega. Outros direitos a conquistar [são] por exemplo um aumento salarial que no mínimo satisfaça as necessidades de cada família trabalhadora, e a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais.

A este programa de luta imediata deve-se incorporar a luta pelo investimento dos dinheiros públicos na Saúde, na Educação e na Segurança Social contra a sua privatização e aumento da idade de aposentação. [A luta] contra as políticas de direita subservientes e de perda de soberania dos vários governos capitalistas [que cedem] às imposições da imperialista UE. Bem como contra os gastos militares e a cedência de bases militares ao serviço dos interesses do bloco militar imperialista NATO.

 Servidão voluntária: Portugal não deve nada ao FMI. Porque obedece?

(Alcídio Torres, Facebook, 14 julho)

Ameaçam reduzir o valor da pensão quando chegar a sua vez. Ameaçam apertar a pensão de viuvez e sobrevivência. E quem está por detrás desta malfeitoria para com os mais pobres e necessitados? O FMI. O Fundo Monetário Internacional propôs, este ano, todas estas medidas. O Governo respondeu SIM.

Mas Portugal não deve nada ao FMI. Liquidou a dívida em 2018, antecipadamente. Não há contrato. Não há credor a exigir satisfação.

Todos os anos, o FMI faz uma avaliação de rotina, o chamado “Artigo IV”. É uma consulta sem poder vinculativo. O Governo podia ignorá-la. Não ignora. Até se vangloria por seguir as indicações do Fundo.

Não há uma arma apontada à cabeça de ninguém.

Durante o resgate (2011-2014), havia uma razão para obedecer: o dinheiro. Sem ele, o Estado arriscava-se a não pagar salários nem pensões. Hoje, esse dinheiro não está em jogo. E mesmo assim, as recomendações do FMI avançam.

A prova de que era possível dizer NÃO está na história recente. Em 2015, Costa formou a geringonça e rompeu com a austeridade. Os analistas avisaram que isso poria o país em risco. Não pôs. O mesmo homem que hoje preside ao Conselho Europeu mostrou que a austeridade foi sempre uma escolha política. Hoje, parece ter esquecido a História que ele próprio escreveu.

Por que continua Portugal, com Luís Montenegro, a escolher o caminho dos cortes, se já provou que é possível dizer não? A resposta é incómoda, porque a submissão ao FMI é voluntária. Serve um propósito, que é dar ao Governo uma desculpa externa para os cortes. E esses cortes libertam a margem orçamental necessária para o aumento da despesa militar. Tudo isto em nome de uma guerra que a Europa quer travar contra um inimigo que nunca disse que nos ia atacar.

O FMI carrega o cartucho. O Governo puxa o gatilho. O cidadão paga.

Mas a última palavra não está em Bruxelas, nem no FMI, nem em São Bento. Está na mão de quem paga as contas, vota e luta. A memória não se apaga com o voto, perpetua-se com a cidadania activa.

Não há dinheiro. Há offshores. Quem está a roubar a pensão da Dona Maria?

(Alcídio Torres, Facebook, 24 maio)

A Dona Maria descontou 40 anos. Recebe menos de 462 euros por mês, como metade dos pensionistas portugueses. Depois dizem-nos: “Não há margem.” “Não há dinheiro.” “Temos de ser responsáveis.”

Mas todos os anos saem de Portugal 2,3 mil milhões de euros para offshores. Silenciosamente. Sistematicamente. E muitas vezes legalmente. O mais perturbador não é a fuga. É a normalidade da fuga. Não é falha do sistema. É o sistema a funcionar exatamente como foi desenhado.

E quando a fraude é apanhada?

O Tribunal da Relação do Porto, em acórdão de abril de 2025, confirmou a condenação de 80 arguidos num megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça: 30 milhões de euros subtraídos ao Estado. As 25 empresas condenadas foram multadas entre 1.300 e 25.950 euros cada. No melhor cenário para o Estado, pagaram 2% do que roubaram. No pior, menos de 0,1%.

O dinheiro que foge todos os anos para offshores daria para aumentar em 100 euros por mês a pensão de mais de 1,5 milhões de idosos. Mas para quem trabalhou uma vida inteira nunca há dinheiro. Não porque Portugal seja pobre. Mas porque há um sistema que protege melhor o dinheiro que foge do que as pessoas que trabalharam toda a vida. E talvez esta seja a maior mentira de todas: fazer um povo acreditar que é pobre, enquanto milhares de milhões desaparecem todos os anos diante dos seus olhos.

A Dona Maria conta moedas. Os offshores contam lucros. E um país que protege mais o dinheiro que foge do que os velhos que trabalharam uma vida inteira não está em crise. Está moralmente falido.

Fontes: Banco de Portugal · Tax Justice Network · Conselho das Finanças Públicas · Tribunal da Relação do Porto (acórdão de 9 de abril de 2025).

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https://www.jornalmudardevida.net/2026/07/17/o-estado-da-nacao-3/