O Órgão Nacional para a Ação Popular Palestina reafirma sua rejeição inequívoca à proposta dos Estados Unidos de colocar a Faixa de Gaza sob tutela internacional por meio da criação de uma administração transitória imposta contra a vontade do povo palestino. Tal arranjo — que assumiria o controle sobre a segurança, a reconstrução e os assuntos civis — constitui uma violação flagrante do direito do nosso povo à autodeterminação e uma nova tentativa de reintroduzir formas de dominação colonial sob novos rótulos.

O Órgão ressalta que quaisquer acordos relativos a Gaza devem partir do próprio povo palestino, de maneira a salvaguardar seus direitos históricos inalienáveis, preservar a unidade da terra e do povo e defender a legitimidade da resistência e sua luta legítima — sobretudo o direito à liberdade, à resistência e à autodeterminação garantidos pelo direito internacional.

Embora o Órgão reconheça que uma presença internacional estritamente limitada possa ser incumbida unicamente de monitorar um cessar-fogo e proteger civis, insiste que tal força deve permanecer com um mandato restrito, ser totalmente imparcial e expressamente proibida de assumir qualquer função administrativa ou política. Em nenhuma circunstância poderá evoluir para uma tutela disfarçada ou uma autoridade alternativa no terreno.

O Órgão enfatiza ainda que quaisquer acordos futuros não devem contradizer as normas e convenções internacionais que garantem os direitos dos povos que vivem sob ocupação — em particular, o seu direito à liberdade e à autodeterminação — e que todas as alternativas impostas externamente, independentemente da terminologia utilizada, são categoricamente rejeitadas.

O Órgão apela a todos os atores políticos, institucionais e populares palestinos para que declarem abertamente a sua completa rejeição a qualquer forma de tutela externa e se abstenham de se envolver com tais propostas, direta ou indiretamente, a fim de preservar a unidade e a independência da tomada de decisões nacionais.

O documento também insta as comunidades palestinas em todo o mundo — incluindo suas instituições, organizações, sindicatos, figuras públicas e líderes nacionais — a expressarem sua rejeição a essas tentativas de tutela e ao colonialismo renovado por meio de todos os canais pacíficos, populares, legais e midiáticos disponíveis, refletindo a unidade e a resiliência da posição nacional.

O Organismo reafirma seu compromisso com a ação popular unificada em defesa dos direitos do nosso povo, na rejeição de todas as formas de tutela e no apoio à sua resistência e firmeza até que a plena liberdade seja alcançada.

Emitido por:
Órgão Nacional para a Ação Popular Palestina

(Conferência Popular para Palestinos no Exterior – Conferência Nacional Palestina – Conferência Popular Palestina / 14 Milhões – Federação Palestina na América Latina – e Figuras Palestinas Independentes)

Istambul, 16 de novembro de 2025