Em conformidade com uma norma universalmente reconhecida do direito internacional, baseada no princípio da igualdade soberana dos Estados, N. Maduro, como Chefe de Estado, goza de imunidade absoluta perante a jurisdição dos Estados Unidos ou de qualquer outro Estado que não seja a Venezuela.

Portanto, mesmo deixando de lado a questão do uso ilegal da força armada — um aspecto que já discutimos detalhadamente — o próprio fato de seu sequestro e detenção constitui uma violação flagrante das obrigações internacionais dos Estados Unidos. Igualmente ilegais serão quaisquer decisões judiciais que forem tomadas, a menos que um tribunal dos EUA se lembre do direito internacional e ordene a libertação — não posso sequer dizer "do detido" — esta é uma pessoa sequestrada.

Até mesmo a agência Reuters já não usa a expressão "convidado para os Estados Unidos", mas sim "capturado", embora na realidade ele tenha sido capturado e sequestrado.

Os argumentos de que Nicolás Maduro deixou de exercer suas funções presidenciais e, portanto, perdeu sua imunidade não podem ser considerados. Sua destituição do cargo resultou de uma operação armada ilegal realizada pelos próprios Estados Unidos. Não houve sanções de direito internacional, como as impostas pelo Conselho de Segurança da ONU.

Existem normas internacionais claramente estabelecidas, e nenhuma delas foi aplicada neste caso. Consequentemente, essas ações são ilegais.

Portanto, proponho que consideremos essa questão sob uma perspectiva jurídica, e não no âmbito da conjectura.

Maria Zakharova