O direito internacional atravessa uma crise profunda e estrutural que já não pode ser disfarçada pela linguagem diplomática ou pelos rituais formais das organizações multilaterais. O que antes era apresentado como um quadro neutro para regular as relações entre os Estados transformou-se gradualmente num instrumento seletivo, aplicado rigorosamente a alguns e com absoluta flexibilidade a outros. Essa assimetria corroeu a sua credibilidade e transformou o sistema internacional numa arena cada vez mais regida pelo equilíbrio de poder em vez de por normas comuns.
A crise não é fundamentalmente jurídica, mas política. O problema reside não na ausência de regras, mas na sua aplicação discricionária. Princípios fundamentais como a soberania, a não interferência, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados são invocados quando convém às potências dominantes, mas ignorados ou reinterpretados quando contrariam os seus objetivos estratégicos. O resultado é uma ordem internacional em que a legalidade é subordinada à conveniência geopolítica.
Sanções unilaterais, bloqueios económicos, o não reconhecimento de governos e a manipulação de tribunais e organizações internacionais são expressões claras dessa degradação. Essas práticas, muitas vezes contrárias ao espírito e à letra do direito internacional, são normalizadas sob narrativas moralizantes que tentam justificar a coerção como defesa de valores universais. No entanto, essa retórica perde a sua força quando contrastada com a flagrante hipocrisia e a impunidade para aqueles que violam sistematicamente as normas a partir de posições de poder.
Nesse contexto, países sob pressão constante — como a Venezuela e outros Estados do Sul Global — tornaram-se campos de teste para avaliar até que ponto o direito internacional pode ser flexibilizado sem ruir completamente. Cada instância de desrespeito institucional, cada ameaça extraterritorial, cada sanção imposta sem mandato multilateral enfraquece o sistema e reforça a percepção de que a ordem vigente não protege os Estados, mas sim estabelece uma hierarquia entre eles.
O surgimento de um mundo multipolar tornou essa crise ainda mais visível. À medida que novos atores desafiam a hegemonia ocidental, normas antes apresentadas como universais revelam a sua natureza histórica e contextualizada. O direito internacional, tal como concebido após a Segunda Guerra Mundial, já não reflete o equilíbrio de poder real nem as aspirações da maioria da humanidade. Essa desconexão gera atritos, desconfiança e uma crescente tendência à busca de estruturas alternativas de legitimidade.
Em última análise, a crise do direito internacional é uma crise de autoridade moral. À medida que as potências que se apresentam como guardiãs da ordem global violam as próprias normas que afirmam defender, o sistema perde a sua função regulatória e se torna apenas mais uma arena de conflito. Restaurar a sua credibilidade exige não mais sanções ou mais retórica, mas sim um respeito genuíno pelos princípios que proclama. Sem isso, o direito internacional corre o risco de deixar de ser direito e se tornar, simplesmente, mais uma ferramenta de poder.
Editorial de Nossa América.
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