Em 2021, em plena era de anúncios ambiciosos e metas redentoras, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 98/2021, a célebre Lei de Bases do Clima. Governava então António Costa, e o país alinhava-se com as grandes palavras do tempo: neutralidade carbónica, justiça climática, transição energética.
A lei prometia muito. Entre outras virtudes, obrigava cada município a elaborar um Plano Municipal de Ação Climática - diagnóstico de vulnerabilidades, metas de redução de emissões, medidas de adaptação (cheias, ondas de calor, erosão costeira), monitorização, envolvimento da população. Um manual de sobrevivência local para um problema global.
Era suposto que, em cerca de dois anos, os planos estivessem feitos. No papel, parecia simples: identificar riscos, planear soluções, agir antes que a água chegasse ao pescoço - metafórica ou literalmente. Nem todos aplaudiram com entusiasmo. O PCP optou pela abstenção e argumentou que a lei assentava demasiado em mecanismos de mercado, créditos de carbono e instrumentos que poderiam servir mais interesses privados do que o interesse público. Defendeu que o combate às alterações climáticas exigia intervenção estrutural do Estado, controlo público da energia e transformação profunda do modelo produtivo - não apenas planos e metas enquadrados em lógicas que, no seu entender, favoreciam negócios “verdes” sem alterar a raiz do problema.
Ironia das ironias: discutia-se se a lei era excessivamente amiga do mercado, mas o que ficou demonstrado foi outra coisa - muitos municípios simplesmente não cumpriram os prazos. Faltaram equipas técnicas, financiamento, prioridade política. Entre a teoria climática e a prática administrativa abriu-se um fosso. Entretanto, o tempo - que não vota nem se abstém - continuou a correr. E quando a chuva cai com violência e o Rio Mondego galga margens, sobretudo na região de Coimbra, a pergunta agora impõe-se: onde estão os planos? Onde estão os mapas de risco atualizados, as estratégias de retenção, os sistemas de prevenção, a articulação eficaz entre municípios e Estado central?
Afinal, quem falhou: os autarcas, os governos ou o tempo, que veio "estragar" o que nunca foi protegido? Hoje governa Luís Montenegro, à frente da AD. Mudaram os protagonistas, mas a água continua a descer o vale com a mesma indiferença institucional que atravessa legislaturas. A natureza não distingue maiorias parlamentares. Talvez o problema nunca tenha sido a existência da lei, nem sequer as divergências ideológicas em torno dela. Talvez o verdadeiro drama português seja outro: aprovamos com solenidade, legislamos com ambição, publicamos em Diário da República - e depois adiamos na prática.
Os Planos Municipais de Ação Climática eram para antecipar riscos. Sem eles, resta reagir. E reagir é sempre mais caro, mais caótico e mais visível. Porque o clima não ignora planos. Mas os planos, esses, podem ser ignorados.
Autor: João Gomes in Facebook
