Quando o governo dos Estados Unidos decidiu impor sanções contra a Relatora Especial da ONU para os territórios palestinianos ocupados, Francesca Albanese, os honestos defensores dos direitos humanos ficaram perplexos. A medida, anunciada em julho de 2025 pelo Secretário de Estado Marco Rubio, foi apresentada como resposta ao que o governo norte-americano chamou de “esforços ilegítimos e vergonhosos” da especialista para promover ações do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra as autoridades israelitas e norte-americanas.
Na prática, as sanções significaram muito mais do que um gesto diplomático. Albanese foi incluída em mecanismos de restrição ligados ao sistema financeiro americano, o que, em teoria, pode implicar o congelamento de bens sob jurisdição americana, restrições bancárias e limitações de viagens. A decisão é a tentativa mais flagrante de intimidar uma Relatora Especial das Nações Unidas.
A importância do trabalho da jurista italiana ajuda a explicar porque se tornou um dos principais alvos de Israel e dos seus aliados ocidentais.
Desde que assumiu o cargo em 2022, Albanese tem produzido relatórios contundentes sobre o sistema de ocupação israelita, descrevendo-o como uma estrutura de colonização permanente, segregação e apartheid.
Após o início do extermínio em Gaza, em Outubro de 2023, ela começou a argumentar que existiam elementos plausíveis de genocídio na campanha militar de Israel. Nos bastidores diplomáticos, o seu trabalho passou a ser visto pelas autoridades israelitas como especialmente perigoso, pois combinava denúncias de violações humanitárias com uma estratégia de responsabilização jurídica internacional.
Apesar da natureza excepcional das sanções, o caso Albanese não surgiu do nada. Nas últimas décadas, os Estados Unidos desenvolveram diferentes métodos de pressão contra os relatores especiais da ONU considerados excessivamente críticos das suas políticas externas, dos seus aliados ou da sua situação interna em matéria de direitos humanos.
Antes de chegar ao ponto de impor sanções financeiras, Washington já tinha recorrido a campanhas diplomáticas, ataques públicos, tentativas de deslegitimação, restrições de acesso e pressão política no seio do Conselho dos Direitos Humanos. Os precedentes mais visíveis deste padrão encontram-se precisamente no mandato dedicado aos territórios palestinianos ocupados.
Antes de Albanese, dois relatores especiais tornaram-se alvos frequentes de campanhas de descrédito: John Dugard e Richard Falk. Jurista sul-africano e especialista em direito internacional, Dugard ocupou o cargo entre 2001 e 2008 e ficou conhecido por estabelecer paralelos entre a ocupação israelita e o regime do apartheid que existiu na África do Sul. Em relatórios apresentados à ONU, defendeu que a combinação de segregação territorial, postos de controlo, expansão dos colonatos e severas restrições à mobilidade palestiniana produzia um sistema de dominação incompatível com o direito internacional.
As suas posições provocaram uma forte reação de Israel e um crescente desconforto em Washington. Os diplomatas americanos, embora muitas vezes de forma menos estridente do que Telavive, demonstraram uma oposição sistemática às conclusões do relator no Conselho dos Direitos Humanos, orquestrando campanhas de pressão sobre aliados e países que poderiam influenciar votações e decisões importantes.
Se John Dugard enfrentou resistência diplomática e tentativas de desqualificação política, o seu sucessor no mandato palestiniano, Richard Falk, tornou-se alvo de uma campanha muito mais agressiva e personalizada. Professor emérito de direito internacional em Princeton, Falk assumiu o cargo em 2008 e rapidamente entrou em conflito aberto com Israel e os Estados Unidos. As suas críticas à ocupação israelita, ao bloqueio de Gaza e às ofensivas militares do país começaram a gerar frequentes confrontos diplomáticos. Israel chegou ao ponto de proibir a sua entrada no país em Dezembro de 2008, quando Falk tentou realizar uma missão oficial da ONU nos territórios ocupados. Detido no Aeroporto Ben Gurion, foi mantido sob custódia e posteriormente deportado. O episódio desencadeou protestos nas Nações Unidas, uma vez que os peritos independentes têm, em princípio, o direito de acesso para cumprir os seus mandatos.
Ao longo do seu período como relator, Falk defendeu que as políticas israelitas apresentavam características de colonialismo e apartheid, expondo a natureza da opressão sionista sobre os palestinianos. Em vários momentos, diplomatas norte-americanos acusaram o relator de parcialidade e inaptidão para o cargo simplesmente porque não seguia integralmente as diretrizes de Telavive e Washington, ao contrário do que estavam habituados.
Um dos episódios mais intensos ocorreu depois de Falk ter publicado comentários sobre a opressão nacional dos palestinianos e a política externa norte-americana. A então embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, apelou publicamente à sua destituição do cargo, afirmando que estava “inapto para servir” como Relator Especial. Organizações do lobby sionista, como a UN Watch, também conduziram campanhas permanentes pela sua demissão, acusando-o de anti-semitismo e teorias da conspiração. Falk respondeu dizendo que era alvo de uma tentativa sistemática de silenciamento. Em entrevistas e declarações públicas, descreveu a pressão que enfrentou como uma campanha de “ataques pessoais” destinada a desviar a atenção das violações israelitas documentadas sob o seu mandato.
Guantánamo e a Guerra Contra os Relatores Anti-tortura
O padrão de pressão observado nos mandatos sobre a Palestina — descrédito público, pressão diplomática e tentativas de marginalização institucional — reapareceria noutras frentes, sobretudo quando os especialistas da ONU começaram a investigar as consequências da chamada “guerra contra o terror” lançada pelos Estados Unidos após os ataques de 11 de Setembro de 2001. A questão da tortura tornou-se um dos principais pontos de atrito entre Washington e os mecanismos internacionais de direitos humanos.
Um dos episódios mais emblemáticos envolveu o jurista austríaco Manfred Nowak, Relator Especial da ONU sobre tortura entre 2004 e 2010. Durante o seu mandato, Nowak procurou repetidamente o acesso irrestrito à prisão militar da Baía de Guantánamo, onde centenas de detidos permaneciam sem julgamento formal sob acusações de terrorismo.
A administração Bush aceitou parcialmente a visita, mas recusou condições consideradas essenciais pelas Nações Unidas. Entre elas, a possibilidade de realizar entrevistas privadas com os prisioneiros — um procedimento padrão nas investigações internacionais sobre tortura e maus-tratos. Sem estas garantias, Nowak recusou o que teria sido uma visita meramente simbólica. Em declarações públicas, o relator argumentou que as inspeções sem confidencialidade equivaleriam a uma “visita guiada”, incapaz de produzir qualquer avaliação séria das condições de detenção. Ainda assim, após analisar documentos, testemunhos de ex-prisioneiros e relatórios médicos, concluiu que certas práticas utilizadas em Guantánamo poderiam ser classificadas como tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante.
Nos anos seguintes, outros peritos da ONU enfrentariam reações semelhantes ao abordar o assunto. Juan Méndez, Relator Especial sobre tortura entre 2010 e 2016, criticou o uso prolongado do confinamento solitário, classificando certos períodos de isolamento extremo como uma forma de tortura psicológica. As autoridades americanas contestaram as suas conclusões e resistiram a permitir o acesso irrestrito aos prisioneiros.
Outro caso relevante foi o do perito britânico Ben Emmerson, Relator Especial sobre contraterrorismo e direitos humanos. Emmerson defendeu investigações criminais sobre os programas secretos de tortura da CIA, incluindo prisões clandestinas ("locais secretos") e técnicas de interrogatório utilizadas após o 11 de Setembro. Numa posição particularmente contundente, defendeu que era uma "obrigação legal" dos Estados investigar e processar os responsáveis por atos de tortura autorizados em nome do combate ao terrorismo. A reacção americana foi predominantemente defensiva, com as autoridades a afirmarem que já tinham sido realizadas investigações internas e a rejeitarem a interferência internacional.
Mais recentemente, o jurista suíço Nils Melzer, também relator sobre tortura, enfrentou forte resistência política após denunciar abusos ligados à política de segurança dos EUA e ao tratamento de prisioneiros em contextos de guerra e extradição internacional. Embora o seu caso esteja mais associado ao tratamento de Julian Assange, Melzer também criticou a persistente impunidade em torno dos abusos ocorridos após o 11 de Setembro.
Eduardo Vasco – Jornalista e analista de política internacional
Fonte: https://strategic-culture.su/news/2026/05/27/extremely-harsh-life-those-who-tried-to-stand-up-to-united-states-at-un/
