1 – Objectivo
A comunidade jurídica internacional enfrenta um fato de extrema gravidade que põe à prova os pilares fundamentais da ordem jurídica mundial: a incursão militar estadunidense em território venezuelano em 3 de janeiro de 2026 e o subsequente sequestro e translado forçado do presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e da primeira-dama e deputada, Cilia Flores.
As violações flagrantes dos princípios cardeais do direito internacional público, entre eles: a proibição do uso da força e da intervenção nos assuntos internos dos Estados, a soberania e a integridade territorial dos Estados, a imunidade jurisdicional absoluta dos chefes de Estado em exercício, reconhecida pelo direito internacional consuetudinário e pela jurisprudência internacional, e as normas fundamentais do devido processo legal e contra a detenção arbitrária. Portanto, o objetivo do encontro é reunir juristas, acadêmicos, especialistas em direito internacional e juízes de diversas partes do mundo para realizar uma análise jurídica exaustiva e rigorosa desses fatos. O propósito é contribuir com um parecer jurídico qualificado que possa ser encaminhado a instâncias internacionais e à equipe de defesa do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores.
Objetivos Específicos:
1) Examinar a qualificação jurídica da incursão como ato de agressão, intervenção ilegal ou uso ilegítimo da força.
2) Debater a violação da imunidade jurisdicional do presidente Maduro e suas implicações para o sistema internacional.
3) Analisar as possíveis vias de ação e responsabilidade internacional do Estado autor.
4) Redigir um documento com as conclusões finais do encontro.
2 - PROGRAMA DA ATIVIDADE:
(10 e 11 de fevereiro) DIA UM: 10 de fevereiro. Inauguração, análise dos fatos e fundamentos do direito 08:30 às 09:00 | Registo dos participantes. 10:00 às 12:00 | Sessão inaugural. Palavras de boas-vindas de uma figura jurídica de relevância e autoridade nacional.
INSTALAÇÃO DAS MESAS DE TRABALHO MESA UM: O direito internacional na encruzilhada: um sistema de normas ou de poder?t 14h | Palestra magistral: a proibição do uso da força e a soberania territorial no século XXI: limites e exceções. 15h | Debate geral Tarde: Conclusões
MESA DOIS: Natureza e fundamento da imunidade jurisdicional absoluta dos Chefes de Estado em exercício 14h | Palestra magistral: Imunidades dos Chefes de Estado: fundamentos, alcance absoluto e limitações no Direito Internacional. 15h | Debate geral. Tarde: Conclusões
MESA TRÊS: responsabilidade, mecanismos de reação e conclusões 14h | Palestra magistral: Determinação da responsabilidade internacional: vias de ação e reparação no direito internacional - ações jurídicas a serem empreendidas. 15h | Debate geral. Tarde: Conclusões e determinação de um plano de ação
DIA DOIS: 11 de fevereiro. Encerramento: leitura e assinatura do parecer final. Conclusões do Encontro Internacional da Rede de Juristas: soberania, imunidade e o uso da força no direito internacional. Formação de equipes para a execução de um plano de ação.
A Organização
