A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou ontem, sexta-feira, durante a sessão solene de abertura do ano judicial de 2026, a decisão de promover uma Lei de Amnistia Geral que abrangerá todo o período de violência política desde 1999 até ao presente.
A medida, que será apresentada à Assembleia Nacional pela Comissão para a Revolução Judicial e pelo Programa para a Coexistência e a Paz, tem antecedentes em duas leis de amnistia decretadas pelo ex-presidente Hugo Chávez e uma pelo presidente Nicolás Maduro.
Ao abordar o contexto, Rodríguez disse que «é muito difícil falar de justiça num mundo em que cada dia há menos direitos» e apontou que o que aconteceu na Venezuela na madrugada de 3 de janeiro de 2026 é uma prova disso: «É uma violação do direito internacional... O ataque, a agressão militar externa, o sequestro de um chefe de Estado, de uma primeira-dama, deputada da República, só podem significar que há menos direito no mundo”.
«Mas já sabíamos disso quando tivemos de testemunhar situações tão dolorosas como o genocídio na Palestina, quando ouvi meninas e meninos venezuelanos expressarem a sua dor pela agressão daquela madrugada», acrescentou, e prestou homenagem àqueles que morreram a combater a 3 de janeiro, «em condições de grande desigualdade».
Rodriguez destacou que foram «tanto venezuelanos como cubanos, mas eu diria cidadãos da Grande Pátria, que travaram a batalha em nome da nossa América e do Caribe, pela humanidade, defendendo a legalidade internacional, Bolívar, Martí, a dignidade de povos humildes como os da Venezuela e de Cuba».
Ao anunciar a Lei da Amnistia, a presidente afirmou: “Que seja uma lei que sirva para reparar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência, pelo extremismo, que sirva para restabelecer a justiça no nosso país e que sirva para resgatar a convivência entre os venezuelanos”.
A presidente interina precisou que ficarão excluídos da amnistia «os processados e condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves dos direitos humanos».
Rodríguez informou que o Helicoide deixará de funcionar como centro de detenção. «Decidimos que as instalações do Helicoide, que hoje servem como centro de detenção, se tornem um centro social, desportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades vizinhas a este recinto». A transformação do imóvel será coordenada pela Comissão para a Coexistência Democrática e a Paz, juntamente com outros ministérios.
Durante o ato realizado no Supremo Tribunal de Justiça, a mandatária convocou uma grande consulta nacional para um novo sistema de justiça, com o objetivo de que «a justiça se torne a rainha das virtudes republicanas e que possamos garantir a paz e o futuro da Venezuela como uma nação independente, livre, soberana e pacífica», tendo destacado ainda, que com essas decisões se materializa «o espírito de Chávez e de Maduro».
Delcy Rodriguez destacou que esta medida é uma oportunidade para viver em paz e tranquilidade na Venezuela «Com diferenças, é claro. A partir da diversidade e da pluralidade que existe, podemos coexistir com respeito e, acima de tudo, com respeito à lei e à justiça na Venezuela», concluiu.
Fonte: https://www.telesurtv.net/delcy-rodriguez-ley-amnistia-venezuela/
