A nova lei israelita que estabelece a pena de morte apenas para os palestinianos condenados por "atos terroristas letais" entrou em vigor este domingo, segundo o jornal The Times of Israel.
A lei aplica-se agora a qualquer território sob controlo de facto de Telavive, incluindo a Cisjordânia e 53% da Faixa de Gaza.
A legislação estipula que a punição será aplicada a qualquer pessoa que tenha assassinado alguém "com a intenção de negar a existência do Estado de Israel", embora a prisão perpétua possa ser imposta em vez da pena de morte se "razões especiais" ou "circunstâncias especiais" o justificarem.
Esta legislação foi promovida pelo partido de extrema-direita Otzma Yehudit, ao qual pertence o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que celebrou a aprovação da sua proposta no Parlamento israelita com champanhe.
Condenação Internacional
A Autoridade Palestiniana classificou a lei como uma "escalada perigosa" e questionou a sua legitimidade, referindo que Israel "não tem soberania sobre o território palestiniano". Em comunicado, o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que a medida "procura legitimar execuções extrajudiciais sob o pretexto de legislação".
Além disso, antes da votação, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França, Itália e Reino Unido instaram os parlamentares israelitas a abandonar a iniciativa. As críticas refletem a preocupação de vários atores internacionais no que respeita às implicações jurídicas e políticas da nova legislação no contexto do conflito na região.
Os Estados Unidos, por sua vez, declararam que "respeitam o direito soberano de Israel de determinar as suas próprias leis e punições para indivíduos condenados por terrorismo", segundo um porta-voz do Departamento de Estado norte-americano.
No mesmo dia em que a iniciativa foi aprovada, o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu "a revogação imediata da lei discriminatória da pena de morte".
Fonte: https://diario-octubre.com/2026/05/18/entra-en-vigor-la-pena-de-muerte-para-palestinos-celebrada-con-champan-en-el-parlamento-israeli/
