Sim, senhor.
1. Afirmar que a tua liberdade termina onde começa a minha tem um significado prático que não pode ser menosprezado nem deixado ao critério de cada qual, sobretudo considerando o lado perverso do ser humano.
Assim, contrariando os anarquistas de ocasião e os populistas de conveniência, importa dizê-lo sem subterfúgios: tudo deve ser regulado, inclusive a própria liberdade, não a confundindo com anarquia, nem com o direito de fazer tudo ou dizer tudo.
A ideia de uma “liberdade absoluta”, intocável e imune a qualquer mediação, não passa de uma construção retórica sedutora, mas profundamente enganadora. Transformada em dogma, deixa de ser um instrumento de emancipação e converte-se num factor de desordem, desigualdade e insegurança colectiva.
2. Da mesma forma, quando a segurança é elevada pelo homem a valor supremo, sem limites nem escrutínio, transforma-se rapidamente numa engrenagem opressiva que asfixia as próprias liberdades que afirma proteger.
Entre estes dois pólos — a liberdade sem freios e a segurança sem alma — não existe equilíbrio natural nem harmonia espontânea. Existe, sim, uma tensão permanente, estrutural e inevitável, que só pode ser administrada por meio de uma regulação consciente, transparente e legitimada pelo interesse colectivo. O problema central não reside, portanto, na regulação em si, mas na forma selectiva, assimétrica e frequentemente opaca como ela é aplicada. Proclama-se a liberdade como valor universal e inegociável, enquanto, na prática, se normalizam mecanismos de controlo, vigilância, excepção e punição sempre que interesses políticos, económicos ou geoestratégicos assim o exigem.
Nesta lógica perversa, a liberdade deixa de ser um direito substantivo e passa a funcionar como um recurso discursivo, mobilizado conforme a conveniência do momento. Defende-se a liberdade de uns para justificar privilégios, ao mesmo tempo que se restringe a liberdade de outros em nome da ordem, da segurança ou da estabilidade. Aquilo que se apresenta como neutralidade institucional revela-se, afinal, uma escolha política bem definida, mascarada por uma retórica moralizante e universalista.
Com efeito, cabe ao Estado — enquanto instância de mediação colectiva e não como instrumento de captura por interesses particulares — assumir explicitamente a responsabilidade de equilibrar esta relação delicada. Não para sufocar a liberdade, mas para impedir que ela seja apropriada pelos mais fortes ou por indivíduos de conduta desviante, convertendo-se num mecanismo de dominação disfarçada.
Quando o Estado abdica dessa função reguladora, ou a exerce de forma selectiva, abre-se espaço para que a retórica liberal se degrade em cinismo político e para que a hipocrisia substitua o debate honesto sobre os limites reais, concretos e socialmente necessários da liberdade.
Regular a liberdade não é negá-la; é reconhecê-la como um valor humano situado, condicionado e partilhado, sob pena de agir contra o próprio Estado.
Negar esta evidência é insistir numa abstracção confortável, útil aos discursos dominantes, mas incapaz de responder às contradições reais das sociedades contemporâneas. Do mesmo modo, absolutizar a segurança conduz a efeitos igualmente contraproducentes: gera medo permanente, normaliza a suspeição generalizada, legitima a vigilância excessiva e fragiliza o tecido democrático ao transformar cidadãos em potenciais ameaças. É precisamente neste duplo excesso — liberdade sem responsabilidade e segurança sem limites — que se revela o verdadeiro rosto do absolutismo contemporâneo: não o da protecção colectiva, mas o da desigualdade institucionalizada e do controlo justificado por palavras grandiosas e vazias.
Autor: Coronel Adriano Pires in facebook
